Política de proteção das motogirls é aprovada pela CPP

Ao todo, 16 matérias foram apreciadas pelo colegiado, na reunião desta quarta-feira (14)

Na reunião desta quarta-feira (14), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo um deles do Executivo Municipal.

O PLO 127/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), propõe a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões de João Pessoa, para proteção exclusiva das mulheres que trabalham como mogirl. Caberá à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a implementação desses apoios, dotados de segurança; banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.

Com autoria do parlamentar Marcos Vinícius (PDT), outro projeto de destaque acatado pela Comissão foi o 137/2025, que institui a campanha “Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!”. O objetivo da propositura é sensibilizar a população sobre os riscos do esquecimento de crianças dentro de veículos e incentivar a adoção de práticas preventivas.

Demais matérias

Também foram aprovados os seguintes projetos: 2035/2024, que cria o programa “Nenhuma Mulher Sem Casa”, conferindo preferência às mulheres em programas habitacionais, e 37/2025, que institui o cartão de identificação do protetor independente de animais, ambos do vereador licenciado Guga Pet; 1/2025, cujo propositor é o presidente da Casa, Dinho (PSD), que dispõe sobre o ensino de manobra de desengasgo em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e restaurantes; 54/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), que assegura aos usuários das UBS e USFs a realização de agendamento para consultas médicas através do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”; 96/2025, de Ícaro Chaves (Podemos), que garante aos usuários do SUS o acesso a informações de saúde bem como de listas de espera para consultas e exames; 108/2025, que garante exclusividade para veículos elétricos em vagas com ponto de recarga, e 142/2025, instituindo campanha de conscientização e mobilização social de limpeza e preservação: “João Pessoa Cidade Limpa e Sustentável”, ambos do vereador Fábio Lopes (PL); 117/2025, de Marcos Henriques, obrigando a disponibilização de caixas eletrônicos adaptados para pessoas idosas em bancos; e 3/2025, de Odon Bezerra (PSB), que determina aos órgãos públicos do Município, que emitam som e que possuam frequência coletiva e fluxo turístico, executar exclusivamente obras musicais de autoria ou interpretação de artistas paraibanos.

Ainda foram acatados os PLOs 118/2025, de Marcos Henriques (PT), e 138/2025, de Fábio Carneiro (SDD), que, respectivamente, reconhecem a literatura de cordel e as Sereias da Penha como patrimônios cultural e imaterial do Município.

Executivo Municipal

O Projeto 129/2025, do Executivo Municipal, também foi aprovado na reunião. O PLO promove a desafetação de área pública e realiza a afetação como praça.