17/10/2025 – 18:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos... Laia mais
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), o aumento de seis meses para um ano no prazo para a vítima de violência... Laia mais
O projeto de lei que dá às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de não participarem de audiências judiciais em que o agressor esteja... Laia mais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou reunião para esta quarta-feira (20), às 11h, com nove itens pautados para votação. Entre eles está o projeto... Laia mais