CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (28), às 11 horas. Na sua pauta, com 20 itens, está... Laia mais
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Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência – Notícias
28/04/2025 – 11:09 Acácio Pinheiro/Agência Brasília Vítima e polícia poderão ser avisadas caso o agressor se aproxime indevidamente Foi publicada no Diário Oficial da... Laia mais
Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.... Laia mais
