Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência – Notícias
18/06/2025 – 17:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher... Laia mais
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CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto da “Lei Bárbara Penna” proibindo que condenados por violência doméstica se aproximem da casa... Laia mais
