Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos — Senado Notícias
Os senadores votam em Plenário, na terça-feira (10), um projeto de lei que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o... Laia mais
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Projeto aumenta pena para feminicídio cometido contra a própria mãe – Notícias
16/05/2025 – 07:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Messias Donato é o autor da proposta O Projeto de Lei 908/25 aumenta em 1/3 a pena... Laia mais
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos – Notícias
12/05/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros” O... Laia mais
Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança — Senado Notícias
O Código Penal poderá definir como homicídio qualificado aquele praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Projeto (PL 1.001/2024) nesse... Laia mais
