Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei — Senado Notícias
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, serão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi... Laia mais
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Comissão aprova dispensa de frequência escolar mínima para beneficiários do Pé-de-Meia em área de calamidade – Notícias
02/06/2025 – 15:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho: é importante garantir o benefício a famílias atingidas por catástrofes A Comissão de Educação da... Laia mais
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis – Notícias
28/03/2025 – 11:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP),... Laia mais
