Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais – Notícias
23/06/2025 – 12:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou... Laia mais
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Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei — Senado Notícias
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, serão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi... Laia mais
